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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 032: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 25 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Estabelece o ...
07/08/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 741: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de agosto de 2023
Resolução SEFA n° 741, de 26 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
02/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária
Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...
02/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gabo bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 10 de julho de 2023 (DOE de 12.07.2023) Fixa valores ...
14/07/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...
Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...
12/07/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...
12/07/2023
Estadual - PR
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NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...
07/07/2023
Estadual - PR
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NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...
07/07/2023
Estadual - PR
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Lei n° 21.530: Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária PR
Lei n° 21.530, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à ...
05/07/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.
Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
03/07/2023
Estadual - PR
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NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...
19/06/2023
Estadual - PR
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BI nº 012: ICMS/PR - Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e
Boletim Informativo n° 012, de 2023 (Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do ...
15/06/2023
Estadual - PR
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