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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11

Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...

30/10/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...

Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...

30/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024) Fixa valores ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.255: ICMS/PA - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 4.255, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 15.10.2024) Altera dispositivos do ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Divulga a ...

08/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Estabelece ...

08/10/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.012: ICMS/PR - Amplia o montante global para transferências de créditos ...

Resolução SEFA n° 1.012, de 25 de setembro de 2024 (DOE de 27.09.2024) Amplia o montante ...

30/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis ...

Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ...

25/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único

Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/09/2024 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de ...

23/09/2024 Estadual - PR legislacao

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