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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...
Norma de Pocedimento Fiscal n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Disciplina os ...
08/01/2024
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica
DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...
29/12/2023
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...
DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...
26/12/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...
19/12/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013
Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...
20/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS
Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...
20/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...
Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...
20/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal
Lei n° 12.850, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
18/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 020: Paralisação Programada do Autorizador CT-e
Boletim Informativo n° 020, de 2023 (Publicado em 14/12/2023) Paralisação Programada do ...
15/12/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 058: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 11.12.2023) Fixa ...
13/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis
Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM
Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
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