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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a ...

19/11/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 046: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 07 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Fixa ...

14/11/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo nº 025: ICMS/PR - Manual de pós validação da EFD

Boletim Informativo n° 025, DE 2025 (Publicado em 07.11.2025) EFD: PÓS VALIDAÇÃO - MANUAL ...

07/11/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo nº 024: ICMS/PR - Regra de validação - Nota Técnica 2025.001

Boletim Informativo n° 024, de 2025 (Publicado em 06.11.2025) NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, ...

06/11/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 946: ICMS/PR - Alterações nas regras do ITCMD

RESOLUÇÃO SEFA N° 946, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Alterações sistema SISCRED

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 11.553: ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

DECRETO N° 11.553, de 20 de outubro de 2025 (DOE de 20.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

20/10/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 043: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043, de 07 de outubro de 2025 (DOE de 13.10.2025) Fixa valores ...

13/10/2025 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa IAT nº 061 - Procedimentos para o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os ...

02/10/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 755 - Transferências de créditos da Conta Investimento no SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 01.09.2025) Estabelece os critérios, ...

02/09/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 11.056: ICMS/PR - Regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná - ...

DECRETO N° 11.056, de 28 de agosto de 2025 (DOE de 28.08.2025) Regulamenta o Programa de ...

01/09/2025 Estadual - PR legislacao

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