NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018
(DOE de 28.03.2018)
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
1. Fica estabelecido em 2,5709 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de abril de 2018.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2018.