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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 030: ICMS/MG - Tabela de multa e juros para ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 030, de 02 de outubro de 2017 (DOE de 03.10.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/10/2017 Estadual - MG legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF

Decreto nº 1.211, de 02 de outubro de 2017. (DOE de 03/10/2017) Regulamenta o art. 31 da ...

03/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.264: ICMS/MG - Procedimentos para transferência ou utilização de crédito

Decreto n° 47.264, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.265: ICMS/MG - Alteração na alíquota de Gasolina e Álcool para fins carburante

Decreto n° 47.265, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.210: ICMS/MT - Altera utilização de créditos em serviços de telecomunicação

Decreto n° 1.210, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.209: ICMS/MT - Prorrogada a NF-e para os produtores rurais

Decreto n° 1.209, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.208: ICMS/MT - Revogado ICMS de diferencial de alíquota de Hidrelétrica

Decreto n° 1.208, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.458: Fixação de valor da UPF/PR

Instrução Normativa SEFA n° 1.458, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixação de ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao