CATEGORIAS

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT- Atualização de dados cadastrais

Portaria SEFAZ n° 178, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Portaria n° ...

13/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.274: ICMS/MG - Regularização de créditos tributários

Decreto n° 47.274, de 11 de outubro de 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

13/10/2017 Estadual - MG legislacao

Lei nº 19.860: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário

Lei nº 19.860, de 10 de outubro de 2017. (DOE GO de 11.10.2017) Altera o art. 66 da Lei ...

11/10/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF nº 1.364: ICMS/GO - Cadastro de contribuintes - Produtor Rural

Instrução Normativa GSF nº 1.364, de 10 de outubro de 2017 ( DOE GO de 11.10.2017) Altera a ...

11/10/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do setor de Combustível

Portaria SEFAZ n° 160 de 10 de outubro de 2017 (DOE de 11/10/2017) Altera a Portaria n° ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.605: ICMS/MT - Instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Lei nº 10.605, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.606: ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Setor Atacadista

Lei nº 10.606, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio Exterior

Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.224: ICMS/MT - Refis prorrogado para novembro/2017

Decreto n° 1.224, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Altera o Decreto n° ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.595: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.595, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

10/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes

Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação ...

09/10/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR legislacao