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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.272: Parcelamento de ITCD/MG

Decreto n° 47.272, de 6 de outubro de 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera o Decreto n° 47.213, de ...

09/10/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 689: Pauta fiscal de ração Pet

Portaria SUTRI n° 689, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° ...

09/10/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEMAGRO nº 651: Licenciamento ambiental - Suinocultura

Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.10.2017) Altera componentes ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais

Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.044: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.044, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Divulga o montante global ...

06/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.268: ICMS/MG - Adubos e fertilizantes - Dispensa de estorno de crédito

Decreto n° 47.268, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.217: ICMS/MT - Crédito Presumido para Suinos

Decreto n° 1.217, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no ...

06/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Prorrogada a obrigatoriedade da NFA-e para o produtor rural

Portaria SEFAZ n° 168 de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05/10/2017) Altera a Portaria n° ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA/MT nº 06: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Instrução Normativa nº06, de 04 de outubro de 2017. (DOE de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - Lançamento da NF-e cancelada extemporaneamente

Portaria SEFAZ, n° 146 de 03 de outubro de 2017 (DOE de 04/10/2017) Altera a Portaria n° ...

04/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.592: ICMS/MS - Pauta fiscal de gado

Portaria SAT n° 2.592, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

03/10/2017 Estadual - MS legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Taxa Selic outubro 2017

Comunicado SAIF n° 029, de 02 de outubro de 2017 (DOE de 03.10.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/10/2017 Estadual - MG legislacao