Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Decreto nº 1.284: ICMS/MT - Prazos para entrega do Bloco K

Decreto n° 8.334: ICMS/PR - Crédito presumido para peixes

Decreto n° 8.334, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alteração no ...

Portaria SUTRI n° 698: ICMS/MG - Pauta fiscal das operações com cimento

Portaria SUTRI n° 698, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ...

Portaria SEFAZ n° 204: ICMS/MT - Novos prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 204 de 28 de novembro de 2017 (DOE MT de 28/11/2017) Altera a Portaria n° ...

Lei n° 13.803: ICMS/BA - Parcelamento com reduções de multas

Lei n° 13.803, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 24.11.2017) Dispõe sobre a transação de ...

Decreto n° 18.010: ICMS/BA - Alteração das regras de parcelamento

Decreto n° 18.010, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Regulamenta a Lei n° 13.803, ...

Portaria SAT n° 2.602: ICMS/MS - Pauta fiscal de aveia e cana de açúcar

Portaria SAT n° 2.602, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre alteração de ...

Decreto nº 1.283: ICMS/MT - Prorrogação do incentivo para peixes e jacarés

Decreto nº  1.283,    de   27   de   novembro  de 2017. (DOE MT de 27/11/2017) Introduz ...

Portaria SEFAZ nº 208:ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ nº 208de   27   de  novembro  de 2017.  (DOE MT de 27/11/2017) Divulga ...

NPF CRE nº 122: ICMS/MS - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 122, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de ...

Decreto n° 47.294: ICMS/MG - Importação pelos portos Mineiros

Decreto n° 47.294, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

Decreto n° 47.290: ICMS/MG - Operação que destine mercadoria para REDEX

Decreto n° 47.290, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...