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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 14.869: ICMS/MS - Madeira para combustão - Insumo básico

Decreto n° 14.869, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Acrescenta o § 1°-A ao art. ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.868: ICMS/MS - Prazo para utilização do CT-eOS

Decreto n° 14.868, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)

Decreto n° 14.867, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Repristina o art. 20 do ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 17.988: ICMS/BA - Cadastro de contribuinte - Regime de conta-corrente fiscal

Decreto nº 17.988, de 26 de outubro de 2017 ( DOE BA de 27.10.2017) Altera o Decreto nº ...

30/10/2017 Estadual - BA legislacao

IN SEFAZ nº 1.366: ICMS/GO - Benefícios fiscais condicionados a contribuição ao PROTEGE GOIÁS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1.366, de 27 de outubro de 2017 (DOE GO de 30.10.2017) Dispõe ...

30/10/2017 Estadual - GO legislacao

IN SRE nº 122: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho e sorgo

Instrução Normativa SRE n° 122, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Anexo I ...

30/10/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 17.988: ICMS/BA - Uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Decreto n° 17.988, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

27/10/2017 Estadual - BA legislacao

Portaria SUTRI n° 693: ICMS/MG - Pauta fiscal para baterias

Portaria SUTRI n° 693, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 27.10.2017) Divulga preços médios ...

27/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.075: ICMS/GO - Altera benefícios fiscais

Decreto n° 9.075, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

26/10/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.279: ICMS/MG - Multas calculadas com base na UFEMG

Decreto n° 47.279, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

26/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 14.863: ICMS/MS - Fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.863, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera e acrescenta ...

26/10/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.871: ITCD - Redução de base de cálculo na doação

Lei n° 19.871, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 25.10.2017) Concede redução de base de cálculo ...

26/10/2017 Estadual - GO legislacao