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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.265: ICMS/MT - Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 1.265, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Retifica os Decretos n° 787, ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.263: ICMS/MT - Novos CFOPs para o Ato cooperativo

Decreto n° 1.263, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.262:ICMS/MT - Regime especial para exportação

Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Dispõe sobre o Regime Especial ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.266: ICMS/MT - Revisão, de ofício, do lançamento tributário

Decreto n° 1.266, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Revoga o Decreto n° 2.034, de ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Altera datas de recolhimentos de tributos estaduais.

Decreto n° 1.267, de 17 de novembro de 2017. (DOE de 17/11/2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE MS de 20.11.2017) Dispõe sobre a ...

20/11/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.089: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR

Decreto n° 9.089, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Regulamento do ...

17/11/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.088: ICMS/GO - Prorrogações de benefícios fiscais

Decreto n° 9.088, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

17/11/2017 Estadual - GO legislacao

Deliberação n° 007:ICMS/MS - Adesão ao FADEFE/MS

Deliberação n° 007, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 16.11.2017) Dispõe sobre os ...

16/11/2017 Estadual - MS legislacao

IN GSF nº 1.368: ICMS/GO - Prestação de serviço - Pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa GSF nº 1.368, de 14 de novembro de 2017 (DOE GO de 16.11.2017) Altera a ...

16/11/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 1.561:ICMS/PR - Pagamento antecipado do ICMS - Procedimentos

Resolução SEFA n° 1.561, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 13.11.2017) Disciplina os ...

14/11/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 290: Registro dos estabelecimentos avícolas

Portaria ADAPAR nº 290, de 09 de novembro de 2017 (DOE PR de 14.11.2017) Estabelece normas ...

14/11/2017 Estadual - PR legislacao