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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.303: ICMS/MG - Altera vencimento de parcelamentos

Decreto n° 47.303, de 12 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento ...

13/12/2017 Estadual - MG legislacao

NPF CRE n° 006: ICMS/PR - Valor mínimo para os lançamentos de ofício

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA n° 130: ICMS/PR - MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 130, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais

Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...

12/12/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF nº 1.371: ICMS/GO - Documento fiscal avulso

Instrução normativa GSF nº 1.371, de 06 de dezembro de 2017. (DOE –GO de ...

11/12/2017 Estadual - GO legislacao

IN SRE nº 123: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 123, de 08 de dezembro de 2017 (DOE GO de 11.12.2017) Altera o ...

11/12/2017 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

11/12/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF N° 1.370: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos fiscais

Instrução normativa GSF N° 1.370, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a ...

08/12/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.894: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos

Lei n° 19.894, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...

07/12/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de 2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

07/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.103: ICMS/GO - Crédito presumido diversos produtos

Decreto n° 9.103, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

07/12/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SUTRI n° 700: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 700, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) Altera a Portaria SUTRI ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao