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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria ADAPAR n° 101: Comércio de agrotóxico - monitoramento.

(DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 035: Valor do FCA/PR - maio/2018.

(DOE de 03.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF N° 015: Cálculo do ICMS, ITCD e Taxa em atraso.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 013: taxa Selic abril/2018.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.128: Serviço de Extinção de Incêndio

(DOE de 28.04.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização ...

30/04/2018 Estadual - MG legislacao

NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

30/04/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria Sefaz n° 062: atualização no valor da UPF/MT

(DOE de 27.04.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, ...

30/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.473: ICMS/MT - Documentos eletrônicos software do contribuinte

(DOE de 27.04.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, ...

30/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria IAGRO n° 3.596: Controle efetivo de movimentação de animais

Portaria IAGRO n° 3.596, de 26 de abril de 2018 (DOE de 27.04.2018) Estabelece o controle ...

27/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.934: ICMS/MS - Prazo de recolhimento do ICMS maio e junho

Resolução SEFAZ n° 2.934, de 13 de abril de 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece as ...

24/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.932: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS de maio/2018

Resolução SEFAZ n° 2.932, de 12 de abril de 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece os valores da ...

24/04/2018 Estadual - MS legislacao