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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...

Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...

21/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 18.079: ICMS/BA - Aprova o FUNDESE para o exercício de 2018.

Decreto n° 18.079, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova o Plano de Aplicação ...

21/12/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 9.108: ICMS/GO - Excluída do ICMS/ST autopeças, ração pet e material de construção

Decreto n° 9.108, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Exclui mercadorias do Apêndice ...

21/12/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 5.114: ICMS/MS - Programa de Regularização de Débitos Tributários

Lei n° 5.114, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui o Programa de ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.113: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de débitos

Lei n° 5.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Acrescenta os arts. 2°-A e 2°-B e ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei Complementar n° 243: ICMS/MS - Programa estadual de fomento à industrialização

Lei Complementar n° 243, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a redação do § ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.894: ICMS/MS - Acordo direto para pagamento de precatórios

Decreto n° 14.894, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a realização de ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...

20/12/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF n° 1.374: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa GSF n° 1.374, de 19 de dezembro de 2017 Altera a Instrução Normativa n° ...

20/12/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.311: ICMS/MT - Prorrogado a data para uso da NFC-e

Decreto n° 1.311, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Introduz alterações no ...

20/12/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 574: Prorroga o prazo de inserção de propriedades no CAR-MS

Portaria n° 574, de 18 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Prorroga o prazo de inserção de ...

19/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.908: ICMS/GO - Tratamento tributário ao grupo econômico.

Lei n° 19.908, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera a Lei n° 17.442, que ...

18/12/2017 Estadual - GO legislacao