CATEGORIAS

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG -Tabela de Multas e Juros Moratórios

Comunicado SAIF n° 037, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Taxa Selic para dezembro/2017

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

NPF CRE nº 126: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 126, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Trata dos ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 125: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 125, de 30 de novembro de 2017. (DOE de 04.12.2017) Divulga a ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017. (DOE MT de 01/12/2017) Autor: Poder ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN CDAE 003:ICMS/MT - Requerimento padrão PROALMAT final

Instrução Normativa n° 003, de 29 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN GSF n° 1.369: ICMS/GO - Procedimentos para nomear Representantes junto a SEFAZ

Instrução Normativa GSF n° 1.369, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) O SECRETÁRIO ...

01/12/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

NPF CRE nº 123: ICMS/PR - Obrigatoriedade do MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 123, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a ...

01/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.095: ICMS/GO - Calendário para apresentação do Bloco K

Decreto n° 9.095, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

01/12/2017 Estadual - GO legislacao