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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.173: ICMS/PR - Crédito presumido para farinha de trigo

Decreto n° 8.173, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.079:ICMS/GO - Redução de base de cálculo óleo diesel e AEHC

Decreto n° 9.079, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

03/11/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.051: ICMS/MG - Procedimentos para a aplicação do desconto sobre o saldo devedor ...

Resolução n° 5.051, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Disciplina os procedimentos ...

03/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.286: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade - Alteração do RICMS

Decreto n° 47.286, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.284: ICMS/MG - Prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais

Decreto n° 47.284, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/11/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 185: ICMS/MT - Revoga diversas portarias

Portaria SEFAZ n° 185, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Declara, expressamente, a ...

01/11/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM nº 362: ICMS/MT - Implantação do Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII

Resolução CEDEM nº 362, de 26.10.2017 - DOE MT de 31.10.2017 Aprova a Implantação do ...

01/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.244: ICMS/MT - Diferimento nas operações com algodão

Decreto nº 1.244, de 31 de outubro de 2017. (DOE - MT de 01/11/2017) Introduz alterações ...

01/11/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 193: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria nº 193 de 30 de outubro de 2017-sefaz (DOE –MT de 30/10/2017) Divulga ...

31/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.238:Regulamenta o poder de policia do PROCON-MT

Decreto n° 1.238, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 30.10.2017) Regulamenta o exercício do ...

31/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 194: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado

Portaria n° 194 de 30 de outubro de 2017 (DOE –MT de 30/10/2017) Institui lista de ...

31/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.870:ICMS/MS - Procedimentos para o cadastro de varejista de combustível

Decreto n° 14.870, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao