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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei Complementar n° 631: ICMS/MT - Alterações de benefícios, Remissão de Anistia de créditos

Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Dispõe sobre a remissão e ...

01/08/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SUFIS n° 049: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes

Portaria SUFIS n° 049, de 31 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Altera o Anexo Único da ...

01/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.487: ICMS/GO - Transferência de crédito tributários

Decreto n° 9.487, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Prorroga o prazo da ...

01/08/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.486: ICMS/GO - Programas Fomentar e Produzir

Decreto n° 9.486, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

01/08/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.691: ICMS/MG - Importação ativo imobilizado

Decreto n° 47.691, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/07/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.692: ICMS/MG - Relação de benefícios fiscais

Decreto n° 47.692, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Anexo II do Decreto n° ...

31/07/2019 Estadual - MG legislacao

IN GSE N° 1.440: ICMS/GO - Operações de transferência com gado.

Instrução Normativa GSE n° 1.440, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Fixa prazo e ...

31/07/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e

Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 863: ICMS/MG - Declaração dos regimes especiais

Portaria SUTRI n° 863, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Dispõe sobre a Declaração de ...

29/07/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.689: Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Contém o Regulamento da Junta ...

29/07/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.688: ICMS/MG - Relação de benefícios fiscais

Decreto n° 47.688, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Altera o Anexo I do Decreto n° ...

29/07/2019 Estadual - MG legislacao