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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - Coleta de dados necessários à apuração dos Índices de ...

Portaria SEFAZ n° 189, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SEFAZ n° 174, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.559: ICMS/MG - Cassação de regime especial

Decreto n° 47.559, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.730: ICMS/MT - Plano de desenvolvimento

Decreto n° 1.730, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432, de ...

13/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Certidão Negativa da PGE novas disposições.

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 10.12.2018) Altera a ...

11/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração

Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.

Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental

Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

06/12/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...

Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...

06/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.547: ICMS/MG - Alteração quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS ...

Decreto n° 47.547, de 5 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao