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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura

Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.696: ICMS/MS - Preço de pauta do óleo comestível

Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre inclusão e ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.695: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final

Portaria SAT n° 2.695, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.279: Instalação e funcionamento SIAT

esolução n° 5.279, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Dispõe sobre instalação e ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.385: ICMS/MG - Concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo Estado

Lei n° 23.385, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.375: Taxa de segurança pública

Lei n° 23.375, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o § 3° do art. 113 da Lei n° ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.699: Regulamento da Junta Comercial

Decreto n° 47.699, de 9 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o Decreto n° 47.689, de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 9.495: ICMS/GO - Substituição Tributária nas operações internas com produtos ...

Decreto N° 9.495, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/08/2019 Estadual - GO legislacao

NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 024: ICMS/PR - Alteração e inclusão da Tabela 5.2 EFD

Boletim Informativo n° 024/2019 (Publicado em 09.08.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 179: ICMS/GO - Seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - ...

Instrução Normativa SRE n° 179, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a IN n° ...

09/08/2019 Estadual - GO legislacao