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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.546: ICMS/MG - Altera o regulamento das taxas estaduais.

Decreto n° 47.546, de 5 de dezembro de 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.717: Crédito presumido dos produtos resultantes da soja

Decreto n° 1.717, de 04 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.718:ICMS/MT - Novos procedimentos de exportação

Decreto n° 1.718, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.720: ICMS/MT - Apuração do ICMS do transporte interestadual

Decreto n° 1.720, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.721: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto n°1.721, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 037, de 03 dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.204: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito

Resolução n° 5.204, de 3 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

IN AGRODEFESA n° 011 / 2018: ICMS/GO - Padronização de procedimentos.

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

04/12/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3.609: ICMS/MS - Prorroga o prazo de controle de estoque de agrotóxicos no ...

Portaria IAGRO n° 3.609, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para ...

03/12/2018 Estadual - MS legislacao