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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 168: ICMS/MT - Dispensa contribuintes de comprovar exportação na solicitação de ...

Decreto n° 168, de 11 de julho de 2019. (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262, de 17 ...

16/07/2019 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050

Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5273: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência para julho de ...

Resolução n° 5.273, de 3 de julho de 2019 (DOE de 04.07.2019) Divulga o montante global máximo ...

04/07/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2691: ICMS/MS - Pauta fiscal para suínos.

Portaria SAT n° 2.691, 02 de julho de 2019. (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

04/07/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 850: ICMS/MG - Regime especial a contribuinte signatário de protocolo ...

Portaria SUTRI n° 850, de 1° de julho de 2019 (DOE de 02.07.2019) Estabelece orientações para ...

02/07/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 155: ICMS/MT - Permite o transito com Nota Fiscal Modelo 1ou 1-A

Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019. (DOE – MT de 01/07/2019) Dispõe sobre a ...

01/07/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria-SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para o Produtor Rural emitir MDF-e

Portaria-SEFAZ n° 090 de 28 de junho de 2019 (DOE -MT de 01/07/2019) Altera a Portaria n° ...

01/07/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15248: ICMS/MS - Reduz o limite global de exportação de milho

Decreto n° 15.248, de 24 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que ...

28/06/2019 Estadual - MS legislacao