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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.975: Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2018.

Resolução SEFAZ N° 2.975, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 19.11.2018) Estabelece os valores ...

19/11/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.531: ICMS/MG - Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos ...

Decreto n° 47.531, de 12 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/11/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.096: ICMS/MS - Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do ...

Decreto n° 15.096, de 07 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

13/11/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 77: ICMS/PR - EFD - Entrada de produtos primários

Norma de Procedimento Fiscal nº 77, 1º de novembro de 2018 (DOE-PR de 06/11/2018) SÚMULA: ...

08/11/2018 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 158: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE N° 158, 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I ...

08/11/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 157: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 157, de 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo ...

08/11/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Atendimento presencial, telefônico e virtual na SEFAZ

Portaria SEFAZ n° 180, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para ...

07/11/2018 Estadual - MT legislacao

NPF n° 076: ICMS/PR - Juros no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Divulga a ...

06/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 074: ICMS/PR - Prorrogado para fevereiro de 2019 os códigos de benefícios fiscais na ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 22 de outubro de 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a NPF ...

05/11/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria IAGRO n° 3.607: ICMS/MS - Declaração de saldo do rebanho de caprinos e ovinos

Portaria IAGRO n° 3.607, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Estabelece regras sobre ...

05/11/2018 Estadual - MS legislacao

IN n° 014: ICMS/GO - Procedimentos de regularização fundiária.

Instrução Normativa n° 014, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Dispõe sobre os ...

05/11/2018 Estadual - GO legislacao