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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

17/05/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 19.647: ICMS/PI - Redução de base de cálculo insumos agropecuários

Decreto n° 19,647, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI legislacao

PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão

PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

14/05/2021 Estadual - MS legislacao

NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR

ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...

14/05/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 088, de 29 de abril de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera a Portaria n° ...

12/05/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...

12/05/2021 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa SIF n° 009: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 009, 11 de maio de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera o Anexo I da ...

12/05/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.364: ICMS/MT - Obrigatoriedade de discriminar o percentual e o valor recolhido em ...

Lei n° 11.364, de 10 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/05/2021 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.843: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.843, 10 DE MAIO DE 2021 (DOE de 11.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/05/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 013: Procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão ...

Instrução Normativa n° 013, de 07 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021) Regulamenta os ...

11/05/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC n° 017: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega do monitoramento dos benefícios ...

Portaria SEDEC n° 017, de 06 de maio de 2021 (DOE de 07.05.2021) Prorroga o prazo estabelecido ...

07/05/2021 Estadual - MT legislacao