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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.273: ICMS/MG - Dispensa de emissão de MDF-e

Decreto n° 48.273, de 23 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

24/09/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.108: ICMS/MT - emissão de CT-e

Decreto n° 1.108, de 21 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Introduz alterações no ...

22/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 19.998: ICMS/PI - Regime especial para aplicação de diferimento.

Decreto n° 19.998, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

21/09/2021 Estadual - PI legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo, gado e madeira

Instrução Normativa SIF n° 024, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Altera o Anexo I ...

21/09/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN

Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...

20/09/2021 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...

20/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 347: ICMS/MA - Condições e procedimentos para o credenciamento das industrias ...

Portaria GABIN n° 347, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Dispõe sobre as condições e ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 9.952: ICMS/GO - Código de Benefício na UF

Decreto n° 9.952, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

17/09/2021 Estadual - GO legislacao