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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.892: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 2.892, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 17.09.2021) Dispõe sobre alteração do ...

17/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF-e

Portaria SEFAZ n° 160, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Dispõe sobre as ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...

16/09/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício para carnes e

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) O CONSELHO ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.105: ICMS/MT - Procedimentos relativos à utilização da NFC-e

Decreto n° 1.105, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.104: ICMS/MT - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 1.104, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.103: ICMS/MT - Prazo para alteração de percentual de benefício fiscal

Decreto n° 1.103, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.492: ICMS/MG - Forma e o prazo de pagamento da taxa de Controle e Manutenção ...

Resolução SEF n° 5.492, de 27 de agosto de 2021 (DOE de 28.08.2021) Dispõe sobre a forma e o ...

10/09/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao