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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 181: ICMS/MT - Utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens

Portaria SEFAZ n° 181, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e para não inscritos

Portaria SEFAZ n° 180, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do MEI

Portaria SEFAZ n° 179, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do produtor rural

SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e Portaria SEFAZ n° 178, de 03 ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NFC-e

Portaria SEFAZ n° 177, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Dispõe sobre as ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 23.894: ICMS/MG - Responsável solidário

Lei n° 23.894, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 04.09.2021) Altera a Lei n° 19.095, de 2 de ...

08/09/2021 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.502: ICMS/GO - Código da receita para preenchimento de DARE 5.1

Instrução Normativa GSE n° 1.502, de 06 de setembro de 2021 (DOE de 06.09.2021) Altera a ...

08/09/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021

Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

08/09/2021 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...

Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...

08/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata

Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/09/2021 Estadual - MA legislacao

Comunicado n° 025: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para setembro/2021

Comunicado n° 025, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - GO legislacao