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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR -OBRIGATORIEDADE DA NFP-e COMEÇA EM 01/07/2020
Boletim Informativo n° 006/2020 Publicado em 26/05/2020 ALERTA!! A OBRIGATORIEDADE DA NFP-e ...
29/05/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.705: ICMS/PR - Parcelamento do ICMS/ST
Decreto n° 4.705, de 26 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Dispõe sobre o parcelamento do ...
27/05/2020
Estadual - PR
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NPF nº 026: ICMS/PR - Regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação
Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Dispõe sobre os ...
25/05/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.205: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial
Lein° 20.205, de 13 de maio de 2020 (DOE de 20.05.2020) Estabelece as igrejas e os templos de ...
25/05/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados
Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...
20/05/2020
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Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...
Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...
15/05/2020
Estadual - PR
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NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...
15/05/2020
Estadual - PR
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NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...
13/05/2020
Estadual - PR
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Resolução SESA n° 632: Controle sanitário para o enfrentamento da COVID-19
Resolução SESA n° 632, de 05 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Dispõe sobre medidas ...
07/05/2020
Estadual - PR
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NPF n° 019: ICMS/PR - Valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 06 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Estabelece o ...
07/05/2020
Estadual - PR
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NPF n° 022: ICMS/PR - Assinatura digital do CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 29 de abril de 2020 (DOE de 05.05.2020) Altera a Norma ...
06/05/2020
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Decreto n° 4.385: ICMS/PR - Prorrogação de validade CND
Decreto n° 4.385, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre medidas ...
05/05/2020
Estadual - PR
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