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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos
Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
09/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...
Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...
09/04/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 018: ICMS/PR - Preço de pauta gado para abate
Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 02 de abril de 2020 (DOE de 06.04.2020) Fixa valores ...
07/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional
Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...
06/04/2020
Estadual - PR
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NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.
Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...
06/04/2020
Estadual - PR
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Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços
Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...
02/04/2020
Estadual - PR
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Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos
Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...
01/04/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais
Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...
01/04/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.160: Informação da presença de insumos de origem suína na composição dos produtos
Lei n° 20.160, de 23 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Obriga o fornecedor a informar o ...
01/04/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.390: ICMS/PR - Água mineral revogada a incidência do ICMS ST
Decreto n° 4.390, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Introduz alterações no ...
01/04/2020
Estadual - PR
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Decreto nº 4.380: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com autopeças
Decreto nº 4.380, de 26.03.2020 (DOE PR de 26.03.2020) Introduz alteração no Regulamento do ...
30/03/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.382: ICMS/PR - CT-e e DACTE
Decreto n° 4.382, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...
30/03/2020
Estadual - PR
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