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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Resolução SEFA n° 624: ICMS/PR - Processos relativos a FACC/ECC (inciso II) e SISCRED (inciso ...
Resolução SEFA n° 624, de 07 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
13/07/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 038: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS
Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 08 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Introduz ...
13/07/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 039: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 10 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Republicado ...
13/07/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis
Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Altera a Norma ...
13/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução n° 601: Avaliação de bens ITCMD
Resolução n° 601, de 30 de junho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera a Resolução n° 1.527/2015 ...
10/07/2020
Estadual - PR
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IN n° 02: Procedimentos para conversão de multas ambientais
Instrução Normativa n° 02, de 03 de julho de 2020 (DOE de 06.07.2020) Regulamenta ...
07/07/2020
Estadual - PR
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BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e
Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...
06/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.040: Suspende prazos administrativos
Decreto n° 5.040, de 03 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Suspende prazos administrativos, ...
06/07/2020
Estadual - PR
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NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Introduz ...
03/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.255: ICMS/PR - Dação em pagamento em bens imóveis
Lein° 20.255, de 30 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera dispositivos da Lei n° 11.580 ...
03/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.250: ICMS/PR - Dispensa o recolhimento de juros e multas relativo a complementação de ...
Lein° 20.250, de 29 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
03/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA n° 855: Indústrias de abate e processamento de carnes adoção de medidas de ...
Resolução SESA n° 855, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Determina às indústrias de ...
02/07/2020
Estadual - PR
legislacao
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