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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Decreto n° 5.799, 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...
29/09/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual
Boletim Informativo n° 020/2020 (Publicado em 24.09.2020) Alteração do n° 0800 do SAC da ...
25/09/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta para gado
Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fixa ...
21/09/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 050: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 15 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Introduz ...
18/09/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 049: ICMS/PR - Procedimentos para uso de sistemas de processamento de dados
Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 11 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Altera a ...
16/09/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.685: ICMS/PR - Torna sem efeito revogações efetivadas pelo Decreto 4.168/2020
Decreto n° 5.685, 15 de setembro 2020 (DOU de 15.09.2020) Torna sem efeito revogações ...
16/09/2020
Estadual - PR
legislacao
BI n° 019: ICMS/PR - SISCRED - liquidação de débitos tributários de ICMS inscritos em Dívida ...
Boletim Informativon° 019/2020 (Publicado em 12.09.2020) SISCRED - liquidação de débitos ...
14/09/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 018: ICMS/PR - SISCRED - Limite adicional anual para transferência a ...
Boletim Informativo n° 018/2020 (Publicado em 10.09.2020) SISCRED - Limite adicional anual ...
11/09/2020
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 805: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para setembro de 2020
Resolução SEFA n° 805, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Atualiza o valor da Unidade ...
10/09/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 047: ICMS/PR - Emissão de MDF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 047, de 26 de agosto de 2020 (DOE de 28.08.2020) Altera a NPF ...
01/09/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA n° 1.034: Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas
Resolução SESA n° 1.034, de 24 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Define o grau de risco ...
26/08/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA n° 006: ICMS/PR - Fica suspenso pré-cancelamento e o cancelamento de ofício do CAD/ICMS
Norma De Procedimento Administrativo n° 006, de 13 de agosto de 2020 (DOE de ...
17/08/2020
Estadual - PR
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