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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO
Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...
26/01/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...
Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...
20/01/2021
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...
19/01/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 068: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de dezembro de 2020 (DOE de 11.01.2021) Divulga a ...
12/01/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 065: ICMS/PR - Fator de Conversão para janeiro de 2021
Norma De Procedimento Fiscal n° 065, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 06.01.2021) Estabelece ...
08/01/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 030: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Boletim Informativo n° 030/2020 (Publicado em 24.12.2020) Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.435: Programa Paraná Energia Rural Renovável
Lein° 20.435, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Institui o Programa Paraná Energia ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.433: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2021
Resolução SEFA n° 1.433, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Atualiza o valor da ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 067: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão de NFP
Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.436: Lei Estadual de Liberdade Econômica
Lei n° 20.436, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Dispõe sobre a Lei Estadual de ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.579: ICMS/PR - Prorrogação do prazo do beneficio fiscal nas operações com insumos ...
Decreto n° 6.579, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - PR
legislacao
BI Nº 029/2020: ICMS/PR - PRÉ-CANCELAMENTO DE OFÍCIO DAS INSCRIÇÕES AUXILIARES DE CONTRIBUINTES ...
Boletim Informativon° 029/2020 (Publicado em 19.12.2020) ST - Exclusão do Regime de ...
05/01/2021
Estadual - PR
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