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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...
Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
04/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 002: ICMS/PR - Programação Fiscal Estadual
Norma De Procedimento Administrativo n° 002, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de ...
26/02/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.978: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamento de pessoa jurídica em recuperação ...
Decreto n° 6.978, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta o art. 1° da Lei ...
26/02/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos
Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...
26/02/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...
25/02/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS
Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...
24/02/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF vigente para março de 2021
Resolução SEFA n° 132, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021 - Edição Extra) Atualiza ...
22/02/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 006: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 18.02.2021) Fixa ...
22/02/2021
Estadual - PR
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BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021
Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...
08/02/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 022: ICMS/PR - Valor UPF/PR para fevereiro de 2021
Resolução SEFA n° 022, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 02.02.2021) Atualiza o valor da ...
03/02/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...
Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...
02/02/2021
Estadual - PR
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BI Nº 002: ICMS/PR - A PARTIR DE FEVEREIRO RETORNA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-CANCELAMENTO DO CAD
Boletim Informativo n° 002/2021 (Publicado em 26.01.2021) Término da vigência da NPA ...
27/01/2021
Estadual - PR
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