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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Legislacao
Decreto Nº 8.069: ICMS/PR - Operação interna e interestadual com ativo para assistência técnica
Decreto Nº 8.069, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Introduz alterações no ...
07/07/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 40: ICMS/PR - Peço de pauta para gado bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal nº 40, de 2 de julho de 2021. (DOE de 06.07.2021) Fixa valores ...
07/07/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.634: ICMS/PR - Programa Retoma Paraná
Lei n° 20.634, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Institui o Programa Retoma Paraná ...
07/07/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico
Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
30/06/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho
Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
30/06/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 7.936: ICMS/PR - Crédito presumido na importação (Programa Paraná Competitivo)
Decreton° 7.936, de 21 de junho de 2021 (DODF de 21.06.2021) Introduz alterações no Decreto n° ...
23/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 035: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 11 de junho de 2021 (DOE de 14.06.2021) Fixa valores ...
15/06/2021
Estadual - PR
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BI Nº 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO
Boletim Informativo n° 010/2021 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...
14/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 030: ICMS/PR - Valor do FCA vigente
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 24 de maio de 2021 (DOE de 09.06.2021) Estabelece o ...
11/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 034: ICMS/PR - Código especi?co de benefício ?scal nas NF3-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 01 de junho de 2021 (DOE de 07.06.2021) Altera a Norma ...
08/06/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 513: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2021
Resolução SEFA n° 513, de 24 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
07/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...
04/06/2021
Estadual - PR
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