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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários
Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...
28/05/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos - fim do prazo de adesão
Boletim Informativo n° 009/2021 (Publicado em 26.05.2021) LEI N° 20.392/2020 e LEI N° ...
27/05/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...
17/05/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR
ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...
14/05/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...
12/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas destinadas a consumidor final
Lei n° 20.554, 05 de maio de 2021 (DOE DE 06.05.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
07/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.507: ICMS/PR - Isenção nas operações internas com irrigadores e sistemas de ...
Decreto n° 7.507, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...
04/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 385: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para maio de 2021
Resolução SEFA n° 385, de 29 de abril de 2021 (DOE de 03.05.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
04/05/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST
Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...
30/04/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...
Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...
27/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST
Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola
Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
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