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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos
Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...
15/03/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...
Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...
11/03/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados
Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...
11/03/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos
Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...
11/03/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 012: ICMS/PR - Estabelece prazo para a utilização da NF-e em venda ambulante
Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 011: ICMS/PR - Revoga a utilização nota fiscal modelo 1 e 1-A na venda ambulante
Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 010: ICMS/PR - Estabelece prazo para a validade da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Norma De Procedimento Fiscal n° 010, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA/GS n° 192: ICMS/PR - Vedação na emissão de NFC em venda ambulante
Resolução SEFA/GS n° 192, de 03 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera a Resolução SEFA ...
08/03/2021
Estadual - PR
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NPF n° 009: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 009, de 02 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Fixa valores ...
05/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 005: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de março de 2021
Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece ...
04/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021
Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...
04/03/2021
Estadual - PR
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Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual
Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...
04/03/2021
Estadual - PR
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