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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado
Boletim Informativo n° 007/2021 (Publicado em 14.04.2021) SISCRED - Atingimento do limite de ...
15/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST
Decreto n° 7.307, de 13 de abril de 2021 (DOE de 13.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
15/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão
Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
12/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...
Decreto n° 7.273, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no ...
12/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST
Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...
08/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF
Boletim Informativo n° 006/2021 (Publicado em 01.04.2021) Aplicativo Nota Fiscal Fácil - ...
05/04/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 273: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2021
Resolução SEFA n° 273, de 22 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
29/03/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 014: ICMS/PR - Dispõe da concessão, o cancelamento e a reativação do RERI.
Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 24 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Altera a NPF ...
29/03/2021
Estadual - PR
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BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios
Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...
29/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema
Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...
25/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC
Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...
25/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios
Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...
19/03/2021
Estadual - PR
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