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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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BI Nº 028: ICMS/PR - Aquisição de Produtos com ST provenientes do Estado de SC
Boletim Informativo n° 028/2020 (Publicado em 18.12.2020) ST - Aquisição de Produtos com ST ...
05/01/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...
Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...
16/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...
16/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...
Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...
16/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...
Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...
16/12/2020
Estadual - PR
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NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...
14/12/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS
Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...
14/12/2020
Estadual - PR
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Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual
Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Suspende o atendimento ...
10/12/2020
Estadual - PR
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NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 07.12.2020) Estabelece ...
09/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.392: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamentos de ICMS relativo às empresas em ...
Lein° 20.392, 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal
Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e
Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
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