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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Decreto n° 6.302: ICMS/PR - Responsabilidade do recolhimento do ICMS ST nas operações com ...
Decreto n° 6.302, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.299: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador NFC-e, MDF-e e NF-e
Decreto n° 6.299, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.298: ICMS/PR - Isenção na operação com equipamento para energia solar e eólica
Decreton° 6.298, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alteração no ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1
Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.238: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para dezembro de 2020.
Resolução SEFA n° 1.238, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Atualiza o valor da ...
25/11/2020
Estadual - PR
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Portaria ADAPAR n° 294: Procedimentos de fiscalização e rotas de passagens para o trânsito de ...
Portaria ADAPAR n° 294, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) O DIRETOR PRESIDENTE DA ...
25/11/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.239: ICMS/PR - Apropriação de crédito de ICMS transferido Siscred de operações com ...
Decreto n° 6.239, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...
25/11/2020
Estadual - PR
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NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado
Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...
23/11/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...
Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...
23/11/2020
Estadual - PR
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Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...
Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...
20/11/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro
Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...
18/11/2020
Estadual - PR
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BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e
Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...
12/11/2020
Estadual - PR
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