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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...
Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR
Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...
28/10/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica
Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 058, de 19 de outubro de 2021 (DOE de 21.10.2021) Fixa valores ...
22/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal N° 055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 13.10.2021) Divulga a ...
15/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 13.10.2021) Estabelece ...
15/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta na operação com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 06 de outubro de 2021 (DOE de 08.10.2021) Fixa valores ...
13/10/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...
05/10/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 013: ICMS/PR - Validade da Guia de Recolhimento
Boletim Informativo n° 013/2021 Validade da Guia de Recolhimento A RECEITA ESTADUAL DO ...
30/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.845: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador da Nota Fiscal
Decreto n° 8.845, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alterações no ...
29/09/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual
Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual Decreto n° 8.844, de 27 de setembro de ...
29/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas
n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas Decreto n° 8.843, de 27 de setembro de ...
29/09/2021
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