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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...
07/12/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...
Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...
02/12/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.
Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...
26/11/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais
Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...
25/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...
24/11/2021
Estadual - PR
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NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários
Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...
24/11/2021
Estadual - PR
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BI nº 015: Programa Retoma Paraná
Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...
23/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...
22/11/2021
Estadual - PR
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Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...
Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
19/11/2021
Estadual - PR
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NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...
16/11/2021
Estadual - PR
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NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro
Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...
16/11/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM
Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...
08/11/2021
Estadual - PR
legislacao
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