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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...
Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...
22/04/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...
Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...
22/04/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 10.766: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários
Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Regulamenta a Lei nº 20.946, de ...
14/04/2022
Estadual - PR
legislacao
Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...
Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...
14/04/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária
Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...
14/04/2022
Estadual - PR
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NPF nº 019: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 31 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Divulga a taxa ...
08/04/2022
Estadual - PR
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NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Estabelece o ...
08/04/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 279: ICMS/PR - Documento principal poderão ser assinados eletronicamente -
Resolução SEFA n° 279 de 28 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera a Resolução SEFA n° ...
04/04/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 257: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para abril de 2022.
Resolução SEFA n° 257, de 25 de março de 2022 (DOE de 29.03.2022) Atualiza o valor da Unidade ...
30/03/2022
Estadual - PR
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NPF nº 014: ICMS/PR - Escrituração do Bloco K
Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 21 de março 2022 (DOE de 23.03.2022) Altera a Norma de ...
28/03/2022
Estadual - PR
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BI nº 003: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao Programa retoma Paraná
Boletim Informativo n° 003, de 2022 (Publicado em 22/3/2022) Programa retoma Paraná - prazo ...
23/03/2022
Estadual - PR
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NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Divulga a taxa ...
14/03/2022
Estadual - PR
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