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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
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Decreto n° 11.386: ICMS/PR - Redução de cálculo nas saídas interestaduais de SUÍNOS VIVOS
Decreto n° 11.386, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...
14/06/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.385: ICMS/PR - Procedimentos adotados pelo contribuinte substituto tributário
Decreto n° 11.385, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Dispõe sobre a convalidação dos ...
14/06/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.382: ICMS/PR - Operação de conserto e industrialização
Decreto n° 11.382, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alteração no ...
14/06/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.381: ICMS/PR - Emissão e dispensa do DACTE
Decreto n° 11.381, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...
14/06/2022
Estadual - PR
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NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 07 de junho de 2022 (DOE de 09.06.2022) Fixa valores ...
13/06/2022
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NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 25 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Estabelece o ...
10/06/2022
Estadual - PR
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NPF nº 030: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 31 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Divulga a taxa ...
10/06/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP
Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos ...
18/05/2022
Estadual - PR
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NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 09 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) Fixa valores ...
13/05/2022
Estadual - PR
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NPF nº 025: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Divulga a taxa ...
11/05/2022
Estadual - PR
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NPF nº 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 023, de 26 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Estabelece o ...
11/05/2022
Estadual - PR
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Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP
Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...
04/05/2022
Estadual - PR
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