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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
ICMS/PR: Fixa preço mínimo para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Fixa ...
17/11/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR - Estado divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 04.11.2022) Divulga a ...
14/11/2022
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...
07/11/2022
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...
07/11/2022
Estadual - PR
legislacao
IN nº 002: Avaliação de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 31.10.2022) Dispõe sobre os ...
01/11/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 60: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Altera a ...
01/11/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.247: ICMS/PR - Limites, parâmetros e condições para a concessão de crédito ...
Resolução SEFA n° 1.247, de 25 de outubro de 2022 (DOE de 27.10.2022) Regulamenta os limites, ...
31/10/2022
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 013: ICMS/PR - Tabela de códigos de ajustes da apuração
Boletim Informativo n° 013, 27 de outubro de 2022 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA ...
31/10/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 057: ICMS/PR - Ressarcimento e complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 20.10.2022) Altera o § ...
25/10/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.441: ICMS/PR - Concessão do benefício fiscal e-commerce
Decreto n° 12.441, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no Decreto ...
20/10/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.438: ICMS/PR - Procedimentos para escrituração de créditos na EFD
Decreto n° 12.438, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...
20/10/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.437: ICMS/PR - Procedimento de escrituração na EFD do crédito presumido para ...
Decreto n° 12.437, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Promove alteração no Decreto ...
20/10/2022
Estadual - PR
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