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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...
14/04/2023
Estadual - PR
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RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...
RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...
04/04/2023
Estadual - PR
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NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...
16/03/2023
Estadual - PR
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NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...
16/03/2023
Estadual - PR
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DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...
DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
08/03/2023
Estadual - PR
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NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...
08/03/2023
Estadual - PR
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NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...
08/03/2023
Estadual - PR
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RESOLUÇÃO SEFA Nº 182 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO SEFA N° 182, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023) Atualiza o valor da ...
01/03/2023
Estadual - PR
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BOLETIM INFORMATIVO Nº 3 - ICMS PR - Inclusão de novos códigos de ajuste para EFD ICMS/IPI
BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE ...
15/02/2023
Estadual - PR
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RESOLUÇÃO Nº 84 - ICMS PR - Inclui a categoria de até 0,050 MW das usinas construídas por ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA ...
13/02/2023
Estadual - PR
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RESOLUÇÃO Nº 85 - ICMS PR - MONTANTE GLOBAL DE CRÉDITO ACUMULADO PARA TRANSFERÊNCIA - SISCRED
RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o ...
13/02/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO Nº 101 - ICMS PR - LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO NO SISTEMA SISCRED
RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de ...
10/02/2023
Estadual - PR
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