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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
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NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...
19/06/2023
Estadual - PR
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BI nº 012: ICMS/PR - Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e
Boletim Informativo n° 012, de 2023 (Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do ...
15/06/2023
Estadual - PR
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NPF nº 026: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de maio de 2023 (DOE de 05.06.2023) Divulga a taxa ...
07/06/2023
Estadual - PR
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NPF nº 025: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de maio de 2023 (DOE de 05.06.2023) Estabelece o ...
07/06/2023
Estadual - PR
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BI nº 011: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 011, de 2023 (Publicado em 05.06.2023) Regime Especial Substituto ...
06/06/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 2.294: ICMS/PR - Prorrogação do prazo de vigência do FUNREP
Decreto n° 2.294, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alteração no Decreto n° ...
02/06/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 2.275: ICMS/PR - Complementação e restituição da substituição tributária
Decreto n° 2.275, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...
02/06/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 2.274: ICMS/PR - ICMS monofásico alterações nas operações com combustível
Decreto n° 2.274, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
02/06/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 2.273: ICMS/PR - Crédito presumido aplicado ao estabelecimento fabricante de
Decreton° 2.273, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
02/06/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves
Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
29/05/2023
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Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras
Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário
Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
29/05/2023
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