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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF n° 053: ICMS/PR - Procedimento de inserção de e-protocolo nos casos de cisão, fusão e ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a ...
23/11/2023
Estadual - PR
legislacao
BI nº 19: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e
Boletim Informativo nº 019, de 2023 (Publicado em 16.11.2023) Paralisação Programada do ...
17/11/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...
16/11/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...
13/11/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...
10/11/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...
10/11/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.851: ICMS/PR - Base de cálculo nas operações realizadas por substituto tributário
Decreto n° 3.851, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no ...
07/11/2023
Estadual - PR
legislacao
Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...
Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...
06/11/2023
Estadual - PR
legislacao
Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR
Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...
03/11/2023
Estadual - PR
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Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR
Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...
03/11/2023
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.061: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de novembro de 2023
Resolução SEFA n° 1.061, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Atualiza o valor da ...
31/10/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 47/2023 - ICMS/PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 16.10.2023) Fixa valores ...
18/10/2023
Estadual - PR
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