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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF n° 002: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Fixa valores ...
11/01/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 63: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 08.01.2024) Divulga a ...
10/01/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...
Norma de Pocedimento Fiscal n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Disciplina os ...
08/01/2024
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica
DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...
29/12/2023
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...
DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...
26/12/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...
19/12/2023
Estadual - PR
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NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013
Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...
20/12/2023
Estadual - PR
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Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS
Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...
20/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...
Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...
20/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal
Lei n° 12.850, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
18/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 020: Paralisação Programada do Autorizador CT-e
Boletim Informativo n° 020, de 2023 (Publicado em 14/12/2023) Paralisação Programada do ...
15/12/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 058: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 11.12.2023) Fixa ...
13/12/2023
Estadual - PR
legislacao
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