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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis
Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM
Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.337: ICMS/PR - Altera manual de orientação documentos fiscais
Decreto n° 4.337, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.336: ICMS/PR - Revoga dispositivo do regime especial da Nota Fiscal Fácil
Decreto n° 4.336, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Revoga dispositivo do ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.335: ICMS/PR - Crédito presumido para as operações com embalagens
Decreto n° 4.335, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...
11/12/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 056: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Divulga a ...
08/12/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 055: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Estabelece ...
08/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.222: ICMS/PR – Altera limite de crédito acumulado para transferência do ...
Resolução SEFA n° 1.222, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Altera os limites, para ...
06/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.221: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 1.221, de 27 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Atualiza o valor da ...
05/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.257: ICMS/PR - Prorroga a cobrança do FUNREP
Decreto n° 4.257, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera o art. 5° do Decreto n° ...
04/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023
Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...
01/12/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.170: ICMS/PR - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para as cidades afetadas ...
Decreto n° 4.170, de 22 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Prorroga o prazo de pagamento ...
24/11/2023
Estadual - PR
legislacao
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