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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
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Legislacao
NPF n° 046: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 046, 29 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Divulga a taxa ...
06/10/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF N° 045: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal N° 045, 27 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Estabelece o ...
06/10/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 3.554: ICMS/PR - Tabela de CFOP
Decreto n° 3.554, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Introduz alterações no ...
05/10/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.553: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS dos combustíveis
Decreto n° 3.553, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Introduz alterações no ...
05/10/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 043: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS pela REDESIM
Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Altera a ...
21/09/2023
Estadual - PR
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NPF nº 042: ICMS/PR - Procedimentos relativos à escrituração fiscal dos benefícios concedidos ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Disciplina ...
20/09/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.436: ICMS/PR - Procedimento para lançamento do valor do Fecop
Decreto n° 3.436, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alterações no ...
19/09/2023
Estadual - PR
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Decreto n° 3.435: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na saída interestadual com suínos
Decreto n° 3.435, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alteração no ...
19/09/2023
Estadual - PR
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NPF nº 041: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Fixa ...
15/09/2023
Estadual - PR
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BI nº 018: ICMS/PR - Paralisação Programada de Sistemas - SEFA e REPR
Boletim Informativo n° 018, de 2023 (Publicado em 14.09.2023) Paralisação Programada de ...
15/09/2023
Estadual - PR
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NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 13.09.2023) Divulga a ...
13/09/2023
Estadual - PR
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NPF nº 039: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 2023 (DOE de 11.09.2023) Estabelece o valor do FCA - ...
13/09/2023
Estadual - PR
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