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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
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Legislacao
Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...
16/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 035: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Divulga a taxa ...
07/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 032: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 25 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Estabelece o ...
07/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 741: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de agosto de 2023
Resolução SEFA n° 741, de 26 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
02/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária
Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...
02/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gabo bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 10 de julho de 2023 (DOE de 12.07.2023) Fixa valores ...
14/07/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...
Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...
12/07/2023
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...
12/07/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...
07/07/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...
07/07/2023
Estadual - PR
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Lei n° 21.530: Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária PR
Lei n° 21.530, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à ...
05/07/2023
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.
Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
03/07/2023
Estadual - PR
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