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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF Nº 4 - ICMS PR - TAXA DE JUROS PARA JANEIRO DE 2023
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Divulga a ...
09/02/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF Nº 3 - ICMS PR - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO DE 2023
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Estabelece o ...
09/02/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 059 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA JANEIRO 2023
RESOLUÇÃO SEFA N° 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Atualiza o valor da ...
06/02/2023
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...
10/01/2023
Estadual - PR
legislacao
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...
10/01/2023
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial
DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...
06/01/2023
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...
DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...
06/01/2023
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...
DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...
06/01/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...
06/01/2023
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: Lei nº 21.308 - Alíquota básica interna do Paraná sofre majoração
Lei n° 21.308, de 13 de dezembro de 2022 (DOE de 13.12.2022) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
15/12/2022
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.389 - ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.389, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Atualiza o valor da ...
06/12/2022
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.367: Altera a Resolução SEFA n° 1.247/2022, que regulamenta os limites, ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.367, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 24.11.2022) Altera a Resolução ...
29/11/2022
Estadual - PR
legislacao
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