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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.436: ICMS/PR - Inscrição no CAD/ICMS ao MEI optante pelo SIMEI por meio do REDESIM
Decreto n° 12.436, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...
20/10/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital
Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...
20/10/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...
17/10/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga a ...
07/10/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o ...
07/10/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 1.092: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente para outrubro
Resolução SEFA n° 1.092, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022) Atualiza o valor da ...
05/10/2022
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 012: ICMS/PR - Inclusão de código tabela 5.2 da EFD-ICMS/IPI
Boletim Informativo n° 012, de 22 de setembro de 2022 (Publicado em 22.09.2022) EFD: Alteração ...
23/09/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.210: ICMS/PR - Prorrogação de prazo de benefício fiscal na operação com suínos
Decreto n° 12.210, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Introduz alteração no ...
22/09/2022
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo nº 11: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao REFIS 2022
Boletim Informativo nº 11, de 20 de setembro de 2022 (Publicado em 20.9.2022) REFIS 2022 - ...
21/09/2022
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE ...
Boletim Informativo n° 010, de 16 de setembro de 2022 (Publicado em 16.09.2022) EFD: Alteração ...
19/09/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Pauta fiscal na operação interestadual para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Fixa ...
16/09/2022
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 21.227: ICMS/PR - Concessão de crédito presumido do ICMS aos produtores ou distribuidores ...
Lei n° 21.227, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Autoriza a concessão de crédito ...
16/09/2022
Estadual - PR
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