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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
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Legislacao
NPF nº 041: ICMS/PR - Procedimento para nota fiscal mercadoria com ST e diferimento
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 25 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera a Norma ...
29/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 793: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente
Resolução SEFA n° 793, de 26 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022 Atualiza o valor da Unidade ...
29/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: Redução da alíquota nas operações internas com etanol
18/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: Nova pauta fiscal para produtos da pecuária
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Fixa valores ...
13/07/2022
Estadual - PR
legislacao
ICMS/PR: regularização da emissão indevida de documento fiscal eletrônico em que o emitente ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 11 de julho de 2022 Republicada no DOE de 13.07.2022, ...
12/07/2022
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis
Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...
06/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.627: Atualiza os valores fixados por participação em julgamento de processos
Decreto n° 11.627, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Atualiza valores fixados nos ...
05/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 673: ICMS/PR - Base de cálculo para os combustíveis
Resolução SEFA n° 673, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Divulga a média móvel dos ...
04/07/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.580: ICMS/PR - Remessa para industrialização
Decreto n° 11.580, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Altera o art. 2° do Decreto n° ...
04/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 11.572: ICMS/PR - Benefício fiscal na operação com alho
Decreto nº 11.572, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Introduz alterações no ...
04/07/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto 11.584: ICMS/PR - O FUNREP foi prorrogado para 2023
Decreto 11.584 de 30 de Junho de 2022 (DOE de 30/06/2022) Súmula: Introduz alterações no ...
01/07/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.496: Prorroga estado de calamidade pública para fins de enfrentamento COVID-19
Decreto n° 11.496, de 27 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Prorroga, até 14 de agosto de ...
28/06/2022
Estadual - PR
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